Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O presente website, ario.pt, é gerido pela "Ario Living, Unipessoal Lda", com NIPC: 519187474, com sede em Rua Amélia Rey Colaço 3 H, 1500-037 Lisboa, doravante designado por Responsável pelo Tratamento.
Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, poderá ser utilizado o seguinte contacto:
Email: geral@ario.pt

2. Enquadramento legal

O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website cumpre o disposto no:
Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD);
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.

3. Dados pessoais tratados

Este website não recolhe dados pessoais de forma automática.
Os dados pessoais apenas são recolhidos quando o utilizador:
Entra em contacto voluntariamente por email;
Preenche um formulário de contacto (caso exista).
Os dados recolhidos podem incluir:
Nome;
Endereço de email;
Número de telefone (se aplicável);
Qualquer outra informação fornecida voluntariamente pelo utilizador na mensagem.

4. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
Responder a pedidos de contacto ou informações solicitadas pelo utilizador;
Comunicação no âmbito de uma relação pré-contratual ou contratual, quando aplicável;
Cumprimento de obrigações legais.
Os dados não serão utilizados para fins de marketing, nem para decisões automatizadas ou definição de perfis.

5. Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento de dados pessoais baseia-se:
No consentimento do titular dos dados (art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), quando o contacto é iniciado pelo próprio utilizador;
Na execução de diligências pré-contratuais ou contratuais (art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), quando aplicável;
No cumprimento de obrigações legais (art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD), quando aplicável.

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para:
Responder ao pedido do utilizador;
Cumprir obrigações legais ou contratuais.
Findo esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados.

7. Destinatários dos dados

Os dados pessoais não são transmitidos a terceiros, salvo quando tal seja necessário para:
Cumprimento de obrigações legais;
Autoridades judiciais ou administrativas, nos termos da lei.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação de dados inexatos ou incompletos;
Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
Limitação do tratamento;
Oposição ao tratamento;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
O exercício destes direitos pode ser efetuado através do contacto indicado no ponto 1.

9. Direito de reclamação

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que os seus direitos não foram respeitados:
Website: www.cnpd.pt

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Este website não utiliza cookies nem tecnologias de rastreamento equivalentes, conforme descrito na respetiva Política de Cookies.

11. Segurança dos dados

O Responsável pelo Tratamento adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida.

12. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com efeitos imediatos.